Legitimação – * O termo canônico para o ato pelo qual se remove a irregularidade contraída pelo nascimento fora dos laços do matrimônio,

  • A prole ilegítima é designada por vários nomes pela lei canônica conforme as circunstâncias que envolvem a procriação, como p.ex., natural, bastardo, espúrio, adulterino, incestuoso, entre outros.
  • A lei canônica proíbe a ordenação de pessoas ilegítimas a menos que sejam legamente dispensadas ou professas em alguma Ordem e neste caso não podem assumir determinadas funções eclesiásticas como prelazias, ser cônego, que somente o Papa pode concedê-las.
  • O Papa pode ainda legitimar as crianças nascidas fora do casamento e assim, torna-las capazes de sucessão hereditária, receber as sagradas ordens e benefícios eclesiásticos; a legitimação pela lei civil não remove a ilegitimidade canônica.
  • O termo também é aplicado aos casais em união irregular que procuram a Igreja para regularizarem sua condição. v. Prelazia, Cônego.
  • As leis canônicas da Igreja e a lei civil Romana não estão de acordo quanto à legitimação; a lei civil restringe esse privilégio somente aos filhos nascidos de concubinato, cujos pais posteriormente se casem, enquanto a Igreja estende o benefício de possível legitimação a todos os filhos ilegítimos.