Código de Direito Canônico – lat. *Codex Iuris Canonici.

  • Corpo da lei eclesiástica através da qual a Igreja do Rito latino é governada; o termo jus canonicu ou lei canônica, tornou-se corrente somente no séc. XII, em contraste como termo jus civile, lei civil. Também é conhecido como jus ecclesiasticum, ou lei eclesiástica, que indica todas a legislação das autoridades eclesiásticas, inclusive aquelas feitas após a compilação do Corpus Júris.
  • A evolução cronológica da Lei Canônica possui três épocas: o período do Decretum de Graciano, monge italiano do séc. XII, exclusivamente; deste até ao Conc. de Trento e deste Concílio até os nossos dias, ou seja a jus antiquum, leiantiga; novum, nova e novissimum, novíssima - embora alguns autores preferiram falar em Lei antiga, da Idade Média e Moderna.
  • O atual Código de Direito Canônico foi promulgado pelo Papa João Paulo II em 1983.

v. Cânon