Matrimônio – Um dos sete Sacramentos da Igreja e os atos preliminares.

  • Segundo o Cód. Can., art. 1141, “o matrimônio ratificado e consumado não pode ser dissolvido por nenhum poder humano nem por nenhuma causa, exceto a morte”.
  • A sua celebração, consentimento, impedimentos, matrimônios mistos, matrimônio em segredo, separação dos cônjuges, convalidação e outros aspectos canônicos estão regulados pelo Cód. Can.
  • Os processos matrimoniais para declaração de nulidade, impugnação matrimonial, dispensas por matrimônio não consumado e morte presumida do cônjuge, são processos especiais normatizados pelo Cód. Can. e correm nos Tribunais Eclesiásticos instalados nas Dioceses.

v. Privilégio Paulino