Liberdade Religiosa

  • “Em matéria de liberdade religiosa ninguém seja obrigado a agir contra a própria consciência ….” conforme sancionou a Declaração Conciliar Dignitatis Humanae,1 (Conc. Vaticano II).
  • O direito à essa liberdade não supõe permissão moral de adesão ou direito ao erro, mas sim direito natural do ser humano (CIC 2108).
  • “O direito à liberdade religiosa se funda, realmente, na própria dignidade da pessoa humana, como a Palavra revelada de Deus e a mesma razão a tornaram conhecida. O direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido e sancionado como direito civil na ordem jurídica da sociedade” (DH).